Desvio e acúmulo de função: o que são e como a estrutura previne

"É só até a gente repor a vaga." Oito meses depois, a assistente segue fazendo o fechamento que era do analista que saiu, com o mesmo salário de assistente e sem nenhuma data para acabar. Ninguém decidiu isso. A situação simplesmente foi ficando.

É assim que nasce boa parte dos pedidos de desvio e acúmulo de função: de arranjos provisórios que se tornam permanentes sem passar por nenhuma regra. O custo não aparece na folha do mês. Aparece depois, somado e com juros.

O que é desvio de função

Há desvio de função quando o empregado, contratado para um cargo, passa a exercer de forma habitual as atividades de outro cargo, em geral mais complexo e mais bem pago, sem a mudança formal de cargo e de salário. O assistente que vira analista na prática, o técnico que responde por uma equipe sem ser coordenador.

A consequência mais comum é o pagamento das diferenças salariais do período. A Orientação Jurisprudencial 125 da SBDI-1 do TST resume o entendimento: o simples desvio funcional não gera direito a novo enquadramento, mas gera direito às diferenças salariais respectivas. O tema é recorrente em empresas públicas e de economia mista, em que a mudança de cargo esbarra na exigência de concurso, mas a lógica das diferenças vale para qualquer empregador.

O que é acúmulo de função

No acúmulo, o empregado mantém as atividades do próprio cargo e passa a somar atividades de outra função. O recepcionista que também cuida das compras, a analista de RH que assume a folha além do recrutamento.

Aqui a lei é menos generosa com quem pede o adicional. O parágrafo único do art. 456 da CLT diz que, sem prova ou cláusula expressa em contrário, entende-se que o empregado se obrigou a todo e qualquer serviço compatível com a sua condição pessoal. Por isso, tarefas compatíveis com o cargo, dentro da mesma jornada, em geral não geram acréscimo salarial.

A discussão muda quando a função acrescentada é de natureza e complexidade diferentes, ou quando lei ou convenção coletiva da categoria prevê um adicional específico. Antes de decidir, vale ler a convenção do sindicato da categoria.

E a substituição temporária?

A substituição é o caso em que alguém ocupa provisoriamente o lugar de outra pessoa: férias, licença, afastamento. A CLT e o TST tratam dela em três regras:

• Art. 450 da CLT: quem é chamado a ocupar outro cargo em comissão, interinamente ou em substituição eventual ou temporária, tem garantidos a contagem do tempo naquele serviço e a volta ao cargo anterior.
• Súmula 159, item I, do TST: enquanto durar a substituição que não seja meramente eventual, inclusive nas férias, o substituto tem direito ao salário contratual do substituído.
• Súmula 159, item II: se o cargo ficou vago em definitivo, quem passa a ocupá-lo não tem direito a salário igual ao do antecessor.

O item II é o mais mal interpretado. Ele permite que o novo ocupante entre com salário diferente do antecessor, por exemplo no início da faixa. Ele não permite que alguém ocupe a cadeira por tempo indefinido com o salário do cargo anterior. Se a pessoa já ocupa a função, ela deve estar enquadrada no cargo, com salário dentro da faixa correspondente.

Desvio, acúmulo, substituição e promoção: as diferenças

	O que acontece	Duração	Efeito salarial típico
Desvio de função	Faz o trabalho de outro cargo no lugar do próprio	Habitual, sem prazo	Diferenças salariais do período
Acúmulo de função	Soma atividades de outra função às do próprio cargo	Habitual	Depende da natureza da atividade, da lei e da convenção
Substituição	Ocupa o lugar de quem está temporariamente fora	Temporária, com fim previsto	Salário do substituído, se a substituição não for eventual
Promoção	Muda formalmente de cargo	Definitiva	Novo salário dentro da faixa do novo cargo

Muitas vezes, desvio e acúmulo são uma promoção ou uma reorganização que a empresa adiou. A promoção vertical é o caminho formal para o que, sem regra, vira passivo.

Sinais de que o risco já existe na sua empresa

• Vagas que "não precisam ser repostas" porque alguém da equipe absorveu o trabalho.
• Interinidades sem data de término, em especial em cargos de liderança.
• Cargos com nomes genéricos, como "assistente geral", em que cabe qualquer atividade.
• Descrições de cargo antigas, que não refletem o que as pessoas fazem hoje.
• Pessoas no teto da faixa que já fazem o trabalho do nível acima, à espera de uma promoção que não tem data.
• Reestruturações que cortaram cargos sem redistribuir as atividades de forma explícita.

Quanto custa deixar para depois: um exemplo ilustrativo

Uma assistente com salário de R$ 3.800 passa 18 meses fazendo, na prática, o trabalho de um analista júnior, cuja faixa começa em R$ 5.000. Os números são hipotéticos.

A diferença mínima é de R$ 1.200 por mês. Em 18 meses, só a diferença de salário chega a R$ 21.600, antes dos reflexos em 13º salário, férias com o terço constitucional e FGTS, e antes de correção, juros e custos do processo.

Se a empresa tivesse promovido no terceiro mês, o custo teria sido o mesmo ajuste, só que planejado no orçamento e com um efeito muito diferente no engajamento.

Como a estrutura de cargos previne desvio e acúmulo de função

1. Descrições com escopo e limites. A descrição de cargo diz o que pertence à função e, por consequência, o que não pertence. Sem ela, qualquer atividade é "compatível".
2. Regra de substituição na política. A política salarial deve dizer:
   • quando a substituição dá direito ao salário do substituído;
   • quem aprova;
   • qual é o prazo máximo da interinidade antes de uma decisão definitiva.
3. Gatilho de revisão do cargo. Quando atividades extras se tornam permanentes, o caso volta para o RH: ou a pessoa é promovida, ou o cargo é reavaliado, ou o trabalho é redistribuído.
4. Dimensionamento das equipes. Parte do acúmulo vem de equipes subdimensionadas. Medir a carga de trabalho em FTE, como discutimos em design organizacional, mostra quando o problema não é de cargo, e sim de quantidade de gente.
5. Funções de confiança formalizadas. Pelo art. 468 da CLT (§§1º e 2º), a empresa pode reverter o empregado ao cargo efetivo e a gratificação de função não se incorpora, independentemente do tempo. Para isso, a função de confiança precisa existir formalmente, com gratificação identificada. Os requisitos estão em cargo de confiança.
6. Revisão periódica. Uma vez por ano, compare o que cada pessoa faz com o cargo em que está registrada. É mais barato ajustar o cargo do que discutir a diferença depois.

Organizar cargos, descrições e regras de movimentação é o centro do nosso trabalho em Cargos e Salários. Se a dificuldade começa antes, na falta de clareza sobre quem faz o quê, veja o desafio de estrutura e clareza de papéis.

Todo arranjo provisório sem prazo é uma decisão permanente que ninguém tomou.